Taxa de fortalecimento sindical. Exigibilidade. Precedente normativo 119 da SDC do colendo TST.

O inciso XX artigo 5º e inciso V artigo 8º da Constituição Federal asseguram o direito de livre associação e sindicalização.

É devida multa e juros moratórios sobre contribuição sindical rural paga em atraso

O atraso no pagamento da contribuição sindical rural acarreta multa moratória de 20% sobre o valor atualizado e juros de mora de 1% ao mês.

JT anula multa aplicada por fiscal por desconto de contribuição sindical

Para o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, a fiscalização do auditor está restrita àquilo que é expressamente determinado por lei, e qualquer outra interpretação manifestada pelo auditor extrapolaria os limites da sua competência.

Alteração na estrutura jurídica da empresa. Enquadramento sindical na categoria dos securitários

. 351/353, a reclamada interpôs o recurso ordinário de f. 354/367, versando acerca do enquadramento sindical, da remuneração.

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Eletricista de manutenção. Enquadramento sindical. Bancário.

O aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Assim, a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder àquela relativa ao término do prazo do aviso-prévio, ainda que indenizado (Orientação Jurisprudencial nº 82 da Eg. SBDI-1 do C. TST). Recurso de revista conhecido e provido.

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

Notificação do lançamento do crédito tributário. Condição de procedibilidade e exigibilidade. Contribuição sindical rural.

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Força Sindical: aumento do salário mínimo é vergonhoso e PT será cobrado

Trabalho escravo e liberdade sindical, os temas de hoje do Fórum

brasileira a proposta de reforma sindical está prestes a ser encaminhada ao Congresso.

Enquadramento sindical de trabalhadores em teletrabalho: uma análise do Artigo 75-B, § 7º, da CLT

Legislação assegura que regras e condições do teletrabalho devem estar alinhadas às diversas realidades do trabalho no Brasil

Despersonalização jurídica em favor de entidade sindical depende de comprovação de abuso

A decisão foi unânime.

Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.

Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores

julgar as ações que envolvem contribuição sindical de servidores públicos estatutários. No caso dos

Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical

O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão.

TST valida acordo que prevê forma de contribuição sindical como "cota negocial"

Com fim do pagamento obrigatório, empresa se comprometeu a descontar da folha dos empregados 50% do salário de um dia para repassar ao sindicato.

Fim de contribuição obrigatória respeita liberdade sindical, diz Advocacia-Geral da União

Grace Mendonça assina documento a favor do fim da contribuição compulsória, questionado por uma série de entidades.

Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar

Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de